Termos de uso para estabelecimentos

A Markka é um sistema de agendamento online, de 63.419.150 LUAN VITOR DE CAMPOS OLIVEIRA, empresário individual (MEI), CNPJ 63.419.150/0001-54, Rua K, 6376, BNH, Vilhena/RO, CEP 76987-250. Site: https://markka.io.

• Uma página pública do estabelecimento, no endereço markka.io/seu-link, onde os clientes escolhem o serviço, o profissional e o horário e agendam sozinhos.
• Um painel para organizar a agenda: serviços, profissionais, horários, bloqueios, regras de agendamento, clientes, Novidades e relatórios.
• Mensagens automáticas de WhatsApp aos clientes sobre os agendamentos, e uma mensagem ao dono quando há pedido aguardando aprovação.
• A Markka não é um marketplace: não tem busca nem indica estabelecimentos. Os clientes chegam pelo link que você divulga.
• A Markka não recebe pagamentos dos seus clientes. O pagamento do serviço é no local, entre você e o cliente.
• Para o cliente final, a Markka é sempre gratuita.

• O dono cria a conta com nome, e-mail, WhatsApp e senha. A pessoa que cria a conta declara que pode representar o estabelecimento. Hoje a Markka não pede CPF nem CNPJ; vamos pedir quando a cobrança começar.
• O dono pode cadastrar profissionais, com ou sem acesso ao painel. Com acesso, o profissional recebe um convite por e-mail (vale 7 dias) e cria a própria senha. Cada pessoa entra com o próprio acesso: não compartilhe senhas.
• Papéis: o Dono gerencia tudo. O Profissional vê e gerencia só a própria agenda e os clientes que atende, e muda só o próprio e-mail e a senha.
• Você é responsável por tudo o que for feito com os acessos do seu estabelecimento e por tirar o acesso de quem sair da equipe.
• Mantenha e-mail e senha seguros. Se suspeitar de uso indevido, troque a senha (isso desconecta os outros aparelhos) e use "Sair de todos os outros aparelhos" em Minha conta.

Você é responsável por tudo o que coloca na Markka: nome, descrição, endereço, serviços, preços, durações, horários, regras de agendamento, logo, capa, galeria e fotos dos profissionais.

• Informações corretas: mantenha serviços, preços e horários em dia. O cliente agenda com base no que você publica.
• Fotos e direito de imagem: ao enviar uma foto, você declara que tem autorização para usá-la. Para fotos em que aparecem clientes ou profissionais, você precisa da autorização das pessoas fotografadas, e responde por isso. Quando a Markka souber que uma foto foi contestada, tira a foto do ar assim que puder.
• Nome e foto dos profissionais aparecem na página pública. Você é responsável por ter a autorização deles. O profissional pode pedir a retirada do nome e da foto a você ou à Markka.
• Endereço do link (slug): você escolhe e pode mudar. O link antigo continua redirecionando para o novo e não pode ser usado por outro estabelecimento. Não use nome ou marca de terceiros.
• Licença: você dá à Markka permissão para exibir esse conteúdo só para mostrar a sua página, a prévia do link (WhatsApp, Instagram) e o painel, enquanto a conta existir. A Markka só usa a sua página ou as suas fotos em divulgação com a sua autorização, caso a caso.

• Sobre os dados dos clientes que agendam com você, o estabelecimento é controlador do atendimento (a agenda, as observações, o histórico, as faltas e os pedidos de aprovação) e a Markka trata esses dados em seu nome, como operadora, para fazer o agendamento funcionar.
• A Markka é controladora da identificação do cliente por WhatsApp, que vale para todos os estabelecimentos, das mensagens automáticas, da segurança do sistema e dos registros de acesso.
• Você vê só os agendamentos feitos com você. Não vê os que o cliente faz em outros estabelecimentos.
• Use os dados dos clientes só para atender e organizar a agenda. Não use o WhatsApp dos clientes que vem da Markka para propaganda sem uma base legal própria, não venda nem repasse esses dados.
• Clientes marcados pelo painel: quando você informa nome e WhatsApp de um cliente, declara que ele sabe e concorda que receberá mensagens sobre o agendamento. Se o número já for de alguém na Markka, o agendamento vai para essa pessoa.
• Observações: escreva nas observações internas só o necessário para o atendimento. Nada ofensivo. A observação é vista só pela equipe do seu estabelecimento.
• Clínicas e outros serviços de saúde são aceitos. O nome do serviço e as observações podem revelar dados de saúde, que são sensíveis. A base legal para isso é a tutela da saúde (LGPD, art. 11, II, "f"), e é da clínica: você é responsável por seguir as regras da sua profissão sobre sigilo e prontuário. A Markka não é um prontuário e é proibido usar a observação como prontuário: não registre nela diagnósticos, exames ou histórico clínico. Em Configurações › Regras de agendamento, a opção "Não mostrar o nome do serviço nas mensagens" tira o serviço das mensagens de WhatsApp aos clientes. Ela vem desligada; para clínicas e outros serviços de saúde, recomendamos ligar, e a decisão de ligar é sua, como parte do seu cuidado com os dados de saúde dos seus clientes.
• Quando o cliente apaga os dados: os horários futuros dele são cancelados, você é avisado em Novidades e o histórico continua no painel como "Cliente removido", sem nome nem número, para o seu caixa. As observações sobre ele são apagadas. Isso não depende da sua aprovação. A Markka também apaga os dados de clientes que ficam 24 meses sem nenhum agendamento, com o mesmo efeito.
• Pedidos de clientes: se um cliente pedir a você algo sobre os dados dele na Markka, encaminhe o pedido a [email protected] em até 5 dias úteis, ou indique a ele o "Apagar meus dados", em Seus dados.
• Incidente de segurança: se houver um incidente que atinja dados dos seus clientes, a Markka avisa você em até 2 dias úteis.

• As mensagens aos clientes saem de um número da Markka, o mesmo para todos os estabelecimentos, com o nome do seu estabelecimento no texto. Os textos são definidos pela Markka. Esse número não lê respostas: o cliente que quiser falar com a Markka usa o suporte, pelo WhatsApp +55 69 99393-9644.
• Você não recebe aviso de novos agendamentos por WhatsApp: fica sabendo pelo painel (Novidades). A exceção é o pedido aguardando aprovação, que vai para o WhatsApp do dono.
• Convites, nova senha e troca de e-mail chegam por e-mail.
• Sem garantia de entrega: as mensagens dependem do WhatsApp, do provedor de e-mail, da internet e do aparelho de quem recebe. Elas podem atrasar ou não chegar. O que vale é o que está no painel.
• Aviso sobre a conexão não oficial: hoje o WhatsApp da Markka funciona por uma conexão não oficial (Evolution API), enquanto a conta oficial na Meta é aprovada. Nesse período, o número pode ser bloqueado pelo WhatsApp e as mensagens, inclusive o código de entrada dos clientes, podem parar por um tempo. Este aviso sai destes termos quando a API oficial da Meta entrar no ar.

• A Markka trabalha para manter o sistema no ar, mas não garante funcionamento sem interrupções. Pode haver paradas para manutenção (por exemplo, cerca de um minuto por dia durante a cópia de segurança, de madrugada) e falhas de terceiros (internet, Cloudflare, WhatsApp, provedor de e-mail).
• Fazemos cópia de segurança diária.
• Compromisso de disponibilidade (SLA): nenhum durante a gratuidade. Quando a cobrança começar, revisamos isso.
• Podemos mudar, melhorar ou tirar funcionalidades. Se uma mudança tirar algo importante, avisamos 30 dias antes.

• Fundadores: os estabelecimentos que se cadastram até o lançamento (3 de novembro de 2026) usam a Markka de graça até 3 de maio de 2027, 6 meses depois do lançamento. Quem se cadastra depois do lançamento paga desde o início, conforme os planos.
• Cobrança no futuro: a Markka vai cobrar pelo uso. Os planos, preços, forma de pagamento, reajuste e nota fiscal serão informados com pelo menos 30 dias de antecedência, antes de qualquer cobrança, e você pode encerrar a conta sem custo se não concordar.
• Antes de começar a cobrar de um estabelecimento que usa de graça, avisamos com 30 dias de antecedência, pelo e-mail do dono e no painel, com o preço e a forma de pagamento. Se você não quiser pagar, pode encerrar a conta sem custo e levar a cópia dos seus dados.

• Por você: você pode encerrar a conta quando quiser. Enquanto o painel não tiver essa opção, peça pelo WhatsApp do suporte (+55 69 99393-9644) ou por [email protected]. Confirmamos o pedido pelo e-mail do dono e executamos em até 15 dias.
• Pela Markka: podemos suspender ou encerrar a conta que descumprir estes termos. Avisamos por e-mail e damos 7 dias para você corrigir. Em casos graves (fraude, conteúdo ilegal ou abuso contra clientes), a suspensão é imediata.
• O que acontece: a página pública sai do ar, os acessos da equipe são desligados e os agendamentos futuros são cancelados, com aviso a cada cliente.
• Destino dos dados: a pedido, entregamos uma cópia da agenda e da lista de clientes, disponível por 30 dias. Depois disso, apagamos os dados do estabelecimento, da equipe e dos clientes que só agendaram com ele, exceto o que a lei obrigar a guardar. Clientes que também agendam em outros estabelecimentos continuam na Markka, sem os agendamentos com você.
• Link (slug): o link do estabelecimento encerrado fica reservado por 12 meses; depois, volta a ficar livre.

• Publicar conteúdo falso, enganoso, ofensivo, ilegal ou que viole direitos de outras pessoas (marcas, imagens, textos).
• Usar a Markka para serviços ilegais ou que exijam habilitação que você não tem.
• Usar os dados dos clientes para fins diferentes do atendimento, vendê-los ou repassá-los.
• Usar a observação como prontuário.
• Cadastrar clientes sem que eles saibam, ou números de WhatsApp de pessoas que não são suas clientes.
• Compartilhar senhas, tentar acessar dados de outros estabelecimentos, burlar limites, atacar, sobrecarregar ou copiar o sistema de forma automatizada.
• Revender o acesso à Markka sem autorização por escrito da Markka.

O estabelecimento responde pelo atendimento aos clientes, pelos serviços, preços e informações publicadas, pelas fotos, pela relação com a equipe, pelo pagamento e por tratar os dados dos clientes conforme a LGPD dentro do papel dele.

A Markka responde por manter o sistema com cuidado, proteger os dados como diz a Política de privacidade e seguir estes termos.

A Markka não responde por:

• perdas por agendamentos não feitos, faltas de clientes, mensagens que não chegaram ou períodos fora do ar;
• conteúdo publicado pelo estabelecimento e reclamações de clientes sobre o atendimento;
• uso indevido dos acessos da equipe do estabelecimento;
• lucros cessantes (o que você deixou de ganhar).

Limite: em qualquer caso, a responsabilidade da Markka perante o estabelecimento fica limitada ao valor que ele pagou à Markka nos últimos 12 meses ou R$ 1.000, o que for maior.

O nome Markka, o logo e o sistema (inclusive o design e os textos do produto) são da Markka. Estes termos dão a você o direito de usar a Markka enquanto a conta existir, sem transferir nenhum desses direitos.

Podemos mudar estes termos. Mudanças importantes são avisadas 15 dias antes, por e-mail ao dono e no painel. Uma mudança que a lei exigir pode valer na hora. Se você continuar usando depois disso, vale a versão nova; se não concordar, pode encerrar a conta.

Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Vilhena/RO.

• Suporte: WhatsApp +55 69 99393-9644, atendido por pessoas. O número que envia as mensagens automáticas não lê respostas.
• Privacidade e dados: [email protected] (encarregado: Luan Vitor de Campos Oliveira).